Termos e Condições
Condições Gerais de Venda
TERMOS E CONDIÇÕES
1. Objecto:
1.1. Estas Cláusulas aplicam-se a todo o conteúdo do website obrasdecapa.pt da responsabilidade da Amostra de Letras Lda, com sede na Rua dos Almocreves, 44 – 4455-029 Lavra/Matosinhos e a todos os acordos entre a Amostra de Letras Lda. e o cliente que efetue encomenda através deste website.
1.2. A Amostra de Letras Lda só aceita encomendas de produtos através deste website, sujeita a estas condições de venda.
1.3. Estas condições podem ser modificadas a qualquer momento, a todo o tempo e com efeitos imediatos após a sua publicação no website. O Cliente fica vinculado às condições de venda vigentes na data da aceitação da sua encomenda, devendo para o efeito consultá-las periodicamente.
2. Termos de utilização
2.1. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site obrasdecapa.pt sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
2.2. A Amostra de Letras Lda. Detêm o direito de modificar qualquer conteúdo deste website a qualquer momento.
2.3. O website poderá apresentar links externos e qualquer conteúdo desses links será de acordo com as regras desses mesmos websites.
2.4. Qualquer erro tipográfico a nível da descrição do artigo, dará ao cliente o direito de rescindir a sua compra devidamente acompanhado com a respetiva reclamação.
2.5. Poderão ocorrer erros nos preços especificados no website sendo feita a verificação na preparação da encomenda. Se tal acontecer se o preço for inferior devolvemos a diferença e se o preço for superior informaremos o cliente via e-mail e este poderá cancelar ou aceitar a encomenda.
2.7. Todo o tipo de campanhas promocionais estão limitadas ao stock existente e são exclusivas para o website.
3. Encomenda de produtos e serviços
3.1. Encomenda
3.1.1. Escolha os artigos que procura, navegando no nosso catálogo de artigos ou utilizando a funcionalidade da pesquisa. Adicione os artigos que pretende adquirir ao seu cesto de compras utilizando a opção ADICIONAR.
3.1.2. Se pretender continuar as compras, basta clicar na caixa que diz “CONTINUAR COMPRAS”. Assim, pode a qualquer momento ir adicionando itens ao seu carrinho de compras que poderá consultar sempre que quiser clicando na imagem que se encontra na parte lateral do site. Poderá então ver os artigos já selecionados e o montante a que eles correspondem. Se a qualquer momento quiser retirar algum produto do carrinho basta retirar clicando em “X”.
3.1.3. Quando tiver terminado as suas compras deve então consultar o seu carrinho e nessa página seleccionar “COMPRAR”.
3.1.4. Terá que preencher os dados no formulário para poder finalizar a encomenda. O site obrasdecapa.pt salvaguarda a segurança de todos esses dados, pelo que pode ter a certeza que mais ninguém terá acesso aos mesmos.
3.1.5. Clicando em “OK” verá uma mensagem que lhe dá a indicação de que vai receber no seu email o detalhe da encomenda.
3.1.6. Deverá aguardar a confirmação da encomenda e proceder posteriormente ao pagamento.
4. Pagamento
4.1.1.Poderá efetuar o pagamento com os seguintes modos:
4.1.1.1. Transferência bancária; O comprovativo deve ser enviado para o email: loja@obrasdecapa.pt. Só após este passo, ou a confirmação do pagamento, a encomenda será expedida.
4.1.1.2. Cartão de Crédito;
4.1.1.3. Multibanco;
4.1.1.4. MB WAY;
4.1.1.5. Payshop.
5. Entrega
5.1.1. Os prazos de entrega para Portugal, são de 2 a 4 dias úteis de trabalho para expedição + transporte, este prazo é aplicado após a confirmação de pagamento. Em casos excecionais este prazo poderá ser alargado. No caso de esta situação se verificar o cliente será notificado via e-mail.
5.1.5. Europa e Resto do Mundo – Os prazos de entrega são de 2 a 4 dias úteis de trabalho para expedição + transporte, este prazo é aplicado após a confirmação de pagamento.
6. Garantias
6.1.1. Se não ficar satisfeito com o artigo adquirido, tem 15 dias para solicitar a sua troca ou devolução. Só se aceitam trocas, de acordo com a legislação em vigor, mediante a apresentação de prova de compra, artigo adquirido nas condições originais de venda e embalagem original do artigo não danificada.
6.1.2. Os reembolsos são efetuados assim que seja rececionado o produto e verificada a boa condição da embalagem e produto original.
6.1.3. Aplicam-se as disposições legais vigentes e poderá ser exigido o comprovativo da compra do bem.
6.1.4. Em caso de litígio o consumidor pode recorrer à Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo. Pode verificar nesta lista o Centro de Arbitragem mais perto da sua residência. Poderá, também consultar o Portal do Consumidor em http://www.consumidor.pt ou através do número 707 788 787.
7. Devolução de Produtos
7.1.1. O cliente dispõe do prazo máximo de 15 dias para resolver livremente o acordo de compra celebrado com a Amostra de Letras Lda, desde que para o efeito proceda à devolução dos produtos adquiridos, nas condições de utilização em que estes se encontravam aquando da entrega, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
7.1.2. Para tal deverá o Cliente informar a Amostra de Letras Lda , através dos meios indicados no ponto 7.1.7, antes do termo do prazo de resolução.
7.1.3. A devolução dos produtos, bem como a entrega dos seus substitutos ou a emissão de nota de crédito ou o reembolso em dinheiro, serão efetuados em data a acordar. Deverá sempre proceder à devolução dos produtos na sua embalagem original e o respetivo recibo de compra.
7.1.4. O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a Amostra de Letras Lda, da resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.
7.1.5. O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos diretos da referida devolução que são associados aos custos de envio.
8.1.6. A Amostra de Letras Lda. não é responsável pelos danos resultantes de uma utilização inadequada dos produtos por si comercializados, por isso será efetuada uma verificação do produto para se proceder à troca ou não do produto.
7.1.7. Caso o produto apresente anomalias ou danos físicos poderá contactar o serviço pós-venda através dos seguintes meios:
AMOSTRA DE LETRAS, LDA
NIPC: 515975591
Rua dos Almocreves, 44
4455-029 Lavra – Matosinhos
+351 309 921 350
loja@obrasdecapa.pt
info@obrasdecapa.pt
8. Privacidade
8.1. Todos os dados fornecidos pelo cliente no website obrasdecapa.pt são da inteira responsabilidade do cliente.
8.2. O website obrasdecapa.pt garante que estas informações NÃO SERÃO utilizadas em nenhuma lista com fins promocionais via correio eletrónico ou telefónico, nem serão divulgadas a qualquer outra organização ou empresa.
8.3. Os dados apenas poderão ser utilizados para o envio de publicações ou outra correspondência, envio de “press-releases” ou notificações por e-mail, entrega de mercadorias ou prémios e à emissão e envio de faturas decorrentes de encomendas registadas “on-line”.
9. Legislação e Foro
9.1. Quaisquer acordos e documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda são regulados pela lei Portuguesa. Os litígios emergentes de quaisquer acordos ou documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda serão submetidos aos tribunais competentes de Matosinhos – Portugal.